Termos de Serviço
Última atualização: 7 de julho de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao usar o EduChat AI, você concorda com estes termos de serviço. Se não concordar, não use a plataforma.
2. Descrição do Serviço
O EduChat AI é uma plataforma educacional que oferece:
- Tutoria personalizada com inteligência artificial
- Trilhas de aprendizado adaptativas
- Sistema de avaliações e gamificação
- Integração com Google Calendar
- Gerenciamento de documentos educacionais
3. Elegibilidade
Para usar a plataforma, você deve:
- Ter pelo menos 13 anos de idade
- Fornecer informações precisas durante o cadastro
- Ser estudante ou educador de escola pública
- Ter autorização dos responsáveis (se menor de idade)
4. Conta do Usuário
4.1 Responsabilidades
- Manter a segurança de sua conta Google
- Fornecer informações verdadeiras na anamnese
- Usar a plataforma apenas para fins educacionais
- Não compartilhar acesso à sua conta
4.2 Suspensão
Podemos suspender contas em caso de:
- Uso inadequado da plataforma
- Violação destes termos
- Comportamento abusivo ou prejudicial
- Tentativas de comprometimento do sistema
5. Uso Aceitável
5.1 Permitido:
- Usar tutores IA para aprendizado
- Fazer upload de materiais educacionais próprios
- Compartilhar conhecimento de forma construtiva
- Colaborar em atividades educacionais
5.2 Proibido:
- Fazer upload de conteúdo protegido por direitos autorais
- Usar a IA para criar conteúdo prejudicial ou ofensivo
- Tentar acessar dados de outros usuários
- Sobrecarregar o sistema com requisições excessivas
- Usar para fins comerciais não autorizados
6. Propriedade Intelectual
6.1 Sua Propriedade
Você mantém direitos sobre:
- Documentos que fizer upload
- Respostas originais e trabalhos criados
- Dados pessoais e de aprendizado
6.2 Nossa Propriedade
O EduChat AI possui direitos sobre:
- Algoritmos e tecnologia da plataforma
- Interface e design
- Conteúdo curricular desenvolvido
- Marca e identidade visual
7. Integração com Terceiros
7.1 Google Services
A integração com Google (OAuth, Calendar) está sujeita aos termos do Google.
7.2 OpenAI
Tutores IA utilizam tecnologia OpenAI. Interações são processadas conforme políticas de privacidade da OpenAI.
8. Limitação de Responsabilidade
O EduChat AI é fornecido "como está". Não garantimos:
- Disponibilidade 100% do tempo
- Precisão absoluta das respostas da IA
- Resultados específicos de aprendizado
- Compatibilidade com todos os dispositivos
9. Modificações do Serviço
Podemos modificar ou descontinuar recursos com aviso prévio. Principais funcionalidades serão mantidas ou substituídas por equivalentes.
10. Encerramento
10.1 Por Você
Pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma.
10.2 Por Nós
Podemos encerrar contas em caso de violação destes termos, com aviso prévio quando possível.
11. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especificamente:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Marco Civil da Internet
- Código de Defesa do Consumidor
12. Contato
Para questões sobre estes termos, entre em contato através do suporte da plataforma ou administração da escola.
13. Alterações dos Termos
Notificaremos sobre mudanças significativas nestes termos com 30 dias de antecedência.
Versão vigente: 2026.09. Esta versão rege o uso da plataforma a partir de sua data de publicação.